Sirlane Vicente de Sousa Silveira
REFERÊNCIA: SILVEIRA, Sirlane Vicente de Sousa. DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR AOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DA REDE COMUM PÚBLICA DE ENSINO DE JATAÍ/GO. 2017. 1-164 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, 2017.
RESUMO:
A década de 1990 representa no Brasil um avanço no caminho de uma Educação Inclusiva. Nosso país reafirma o direito de as pessoas com deficiências terem acesso ao ensino comum, por meio de princípios inclusivos presentes em legislações e declarações, as quais o Brasil instituiu ou é signatário. Diante das determinações legais, esta pesquisa tem por objetivo analisar os planejamentos escolares, tendo em vista compreender o que muda e o que não muda frente às políticas de Educação Especial (E.E) na perspectiva da Educação Inclusiva (E.I), a partir dos PPP, para as pessoas com deficiência, nas escolas públicas de ensino comum do município de Jataí–GO, considerando os determinantes teórico-filosóficos, históricos e políticos. Na busca por investigar como as escolas estão se organizando, no que concerne aos preceitos estabelecidos legalmente, realizamos uma análise nos documentos internacionais: Declaração Mundial de Educação para Todos, de Jomtien (1990), Declaração de Salamanca, Salamanca/Espanha (1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em Nova Iorque, em 30 de Março de 2007; documentos nacionais - Lei no 9.394/96, que instituiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); Resolução CNE/CEB no 2/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Documento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008); Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024; documentos estaduais - Programa Estadual para a Diversidade numa Perspectiva Inclusiva no Estado de Goiás; Resolução CEE no 07 de dezembro de 2006 e Plano Estadual de Educação de 2008/2017 e no âmbito municipal o Plano Municipal de Educação (PME) 2015/2025 e os Projetos Político-Pedagógicos das escolas no ano de 2015. Foi possível perceber, por meio da pesquisa realizada, que as políticas públicas de inclusão educacional, ainda que apresentem contradições e dicotomias, já trazem como algo definitivo o direito de todos estarem na escola comum; contudo, ainda apresentam aspectos pontuais que merecem reflexões, como: a concepção de deficiência presente nesses documentos; a teoria pedagógica que os ampara e a importância dada à formação de professores. Com relação aos Projetos Político Pedagógicos, suas informações foram examinadas segundo categorias analíticas, quais sejam: concepções, fundamentos, questões estruturais e de funcionamento e ação pedagógica. Os resultados da investigação realizada nos PPP de 60% das escolas municipais públicas de Jataí demonstram que, em nível documental, a inclusão escolar nas unidades escolares municipais de Jataí ainda não é uma realidade, pois, nos documentos, todas as escolas se dizem inclusivas, contudo, praticamente não há em seus registros reflexões, orientações e adaptações previstas para que tal intento aconteça. Pode se perceber em suas propostas que há uma lacuna entre o que se defende em legislações e o que é efetivamente praticado no cotidiano das escolas, conforme análise dos Projetos Político-Pedagógicos. Entretanto, apesar de ainda ser um longo caminho entre o que prevê a legislação e a materialização da inclusão nas escolas do município de Jataí, podemos perceber avanços e algumas ações pontuais na busca dessa escola para todos.
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