Dária Aparecida de Jesus Carvalho
Resumo:
Este estudo enfoca a análise de políticas públicas educacionais nacionais para Educação Infantil que se efetivaram no município de Caiapônia, GO, no período 2013–16, especialmente as influências e os desdobramentos em documentos municipais que se materializam no atendimento a crianças de 0 a 5 anos de idade. A nossa intenção de pesquisa nos permitiu refletir sobre políticas públicas educacionais, sobretudo aquelas destinadas à Educação Infantil a partir da Constituição Federal de 1988 e do contexto político no qual surgiram e se materializaram; analisar historicamente a Educação Infantil no Brasil; fazer um levantamento de como as dimensões previstas nos documentos oficiais têm sido desenvolvidas nas escolas infantis de Caiapônia; e compreender se e como essas políticas se materializam na prática cotidiana das instituições do município, em especial o Proinfância. A reflexão incide nessa etapa da educação básica — sua importância e seu papel social — como ação necessária, pois a princípio ela desempenhou papel mais assistencialista, direcionado a problemas de ordem sanitária, e menos educacional. A reflexão considerou dados advindos de documentação legal (Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil; Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil; plano municipal de educação e lei orgânica municipal). Trata-se de uma pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas para funcionários e questionários para os pais das instituições que atendem crianças de 0 a 5 anos. A fundamentação teóricoconceitual da pesquisa e do reconhecimento da Educação Infantil — que ao menos no corpo da lei passa do caráter assistencial para a esfera educacional — incluiu autores como Arce e Jacomeli (2012), Kuhlmann Júnior (1998), Saviani (2013), Faria (1999), Rosemberg (1994; 2002) e Kramer (1987). Os resultados revelam que garantir educação de qualidade à faixa etária 0–5 anos e fazer as políticas públicas nacionais chegar às instituições e ser compreendidas como uma conquista importante da Educação Infantil a fim de possibilitar que as profissionais as confrontem com sua interface municipal, pois se nota assistencialismo nos documentos educacionais de Caiapônia. De fato, houve avanços teóricos e legais na Educação Infantil de modo geral; em Caiapônia, não consideramos significativo o avanço na efetivação de tais políticas, inclusive o Proinfância, implementado em 2011. Não houve solução ao problema equacionado na pesquisa aqui descrita, uma vez que a construção de mais um espaço físico não abarcou a demanda das crianças de 0 a 3 anos de idade em Caiapônia. Além disso, há descompasso entre o dito e o feito em relação à implementação de políticas públicas educacionais que garantam, de fato, o direito das crianças de ter educação de qualidade.
