SANDRA ROSIMERE HERMES DOS SANTOS

SANDRA ROSIMERE HERMES DOS SANTOS

RESUMO: Esta pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Mestrado em Educação da Universidade Federal de Goiás, Regional Jataí, está vinculada à linha de pesquisa Políticas Educacionais, Gestão e Formação de Professores, integrando-se também ao Núcleo de Pesquisas Formação de Professores e Práticas Educativas (NUFOPE). Com a temática Plano Municipal de Educação (PME) enquanto uma política pública educacional compreende-se que este se constitui como uma possiblidade para que municípios desenvolvam, através de ações democráticas, melhorias na qualidade da educação brasileira. Diante disso, buscou-se analisar o processo de reformulação e aprovação do Plano Municipal de Educação de Alto Araguaia/MT (2015-2025), tendo a valorização do magistério como um dos eixos de análise. Para se alcançar o proposto, foram objetivos específicos: evidenciar a relação entre o Conselho Municipal de Educação e o PME, considerando o movimento da sociedade civil organizada e dos movimentos populares; analisar o processo de reelaboração e aprovação do PME e analisar como as metas 15, 16, 17 e 18, que tratam da valorização do magistério, foram discutidas, apresentadas e aprovadas no documento base do PME. A pesquisa se constituiu como sendo de cunho documental e de campo, sob a aprovação do Conselho de Ética em Pesquisa. Os documentos consultados foram aqueles elaborados pelos segmentos da sociedade civil incumbida na elaboração do documento base do PME, portanto fonte primária. A pesquisa de campo constituiu-se inicialmente por entrevista e, posteriormente, devido ao isolamento social motivado pelo Covid 19, por questionário eletrônico a partir de um formulário no Google Forms. Em ambos os casos, um roteiro constituído por 16 questões semiestruturadas, as quais foram enviadas a 20 representantes da sociedade civil, participantes do processo de reelaboração do PME. A análise dos dados teve como pressuposto o materialismo histórico dialético e as categorias de análise participação social e política, sociedade civil, representatividade, controle social e valorização do magistério. O referencial teórico se pautou, entre outros, em Shiroma, Campos e Garcia (2005), Evangelista (2012), Saviani (1999, 2009, 2014), Bordenave (1983), Dagnino (2004), Gramsci (2001) e Marx (1988, 2006). Dos resultados, pode-se concluir que no município foram realizadas três conferências no processo de construção do PME, contudo a participação social e política, a representatividade e o controle social se fizeram presentes de forma relativa, estabelecendo-se dentro um cenário de falta de autonomia, sem consciência social e política do papel de serem agentes de efetiva atuação social e política nesse processo. Da mesma forma, a participação do CME foi de apenas coadjuvante no processo. Quanto às metas 15 a 18 que tratam da valorização docente ficou evidenciado que essas não foram incluídas no PME (2015 -2025), apresentando uma lacuna e uma falta de definição precisa dessas metas. Destaca-se, contudo, que apesar de não estar especificado no PME em questão, o município, atualmente, cumpre indiretamente com o que estabelece o PNE (2014-2024) quando assegura a manutenção do Plano de cargos e salários criado em 2009 pela Lei no 2.610 e para com a formação em nível superior dos professores da educação básica municipal.

Palavras-chave: Plano Municipal de Educação. Valorização do magistério. Participação social e política. Controle social.

Obs.: Este trabalho ainda não tem autorização para publicação.