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RENATA FREITAS DIAS

AUTOR: RENATA FREITAS DIAS

TÍTULO: A PERSPECTIVA DA QUALIDADE DE EDUCAÇÃO PRESENTE NAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO VERDE/GOIÁS

ORIENTADOR: Professora Doutora Elizabeth Gottschalg Raimann

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Educação

LINHA DE PESQUISA: Políticas Educacionais, Gestão e Formação de Professores.

DATA DE DEFESA: 21/02/2018

 

RESUMO:

Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil representam possibilidades para o desenvolvimento de ações democráticas com vistas à melhoria nas políticas públicas educacionais, conforme sua atuação na busca da qualidade da educação. Nessa perspectiva, esta pesquisa foi realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás - Regional de Jataí (UFG), com o objetivo de analisar a perspectiva de qualidade da educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde/Goiás (COMERV). A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, teve como base a legislação municipal, bem como resoluções e atas emitidas pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Verde. Partindo de um estudo crítico quanto à atuação do CME e à qualidade da educação, a análise foi subsidiada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético. O recorte temporal se deu desde a criação do CME, em 1997, até o ano de 2016. O embasamento teórico se consubstanciou nos seguintes autores: Cury (1996; 2001), Bordignon (2009), Lima (2009; 2010), Motta (1984), Shiroma (2005; 2007), Teixeira (2004), entre outros. As categorias de análise foram: qualidade, participação e autonomia. Os resultados demonstraram que a tomada de decisão sempre atinge toda coletividade e que a legislação é contraditória à realidade. Constatou-se que a autonomia do conselho é fragilizada: apesar de ter um orçamento e existir um processo seletivo para a composição de seus membros, o conselho sofre na falta de infraestrutura, pois não possui prédio próprio; a forma de escolha dos membros em lista tríplice é feita pelo chefe do executivo, comprometendo essa ação democrática. Outro ponto negativo é a duração do mandato do Conselho coincidir com o mandato do chefe do poder executivo, sendo este um elemento desfavorável na atuação deste conselho. Todos esses fatores são complicadores da autonomia e, consequentemente, da participação como uma prática de democracia social, refletindo negativamente na perspectiva da qualidade social da educação. Nesse sentido, só a boa vontade e conhecimento dos conselheiros não bastam para romper o paradigma da participação limitada que foi herdado historicamente na constituição dos CMEs no Brasil. Por isso, ressalta-se a importância de se trabalhar as funções mobilizadora e propositiva do conselho com a sociedade, para que juntos possam se posicionar contra as situações que impossibilitem a qualidade social da educação.

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