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DANIEL JOSÉ ROCHA FONSECA

AUTOR: DANIEL JOSÉ ROCHA FONSECA

TÍTULO: ANÁLISE DISCURSIVA SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

ORIENTADOR: Profa. Dra. Maria de Lourdes Faria dos Santos Paniago.

DATA DE DEFESA: 20/08/2018

 

RESUMO:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais para os estudantes de toda Educação Básica no Brasil. O documento normativo da BNCC impacta de forma direta nas políticas governamentais direcionadas para a educação infantil e o assunto vem produzindo polêmicas de diferentes maneiras. Um dos propósitos desta pesquisa foi considerar a BNCC a partir de uma análise das práticas pedagógicas sobre a infância e pensar a BNCC como uma lente de aumento interpretativa para explorar os objetos políticos da administração social da criança. A razão da política pedagógica da BNCC foi questionada a partir de uma dupla movimentação: a BNCC enquanto uma política de implementação da vida (em particular, dos estudantes da educação infantil) e enquanto uma prática de regulação da população. As formulações do filósofo e historiador Michel Foucault serviram de suporte para tal objetivo. A metodologia da pesquisa foi baseada em estudos qualitativos, com levantamento de dados bibliográficos e documentais, com pesquisa em livros, artigos de periódicos, dissertações e teses, pesquisas na web, coletando dados por meio de textos e materiais que já foram publicados na literatura, utilizando como abordagem teórico-metodológica, particularmente, construtos teóricos propostos por Foucault. Entendendo que o lugar da infância no Brasil nem sempre foi o mesmo, este estudo se atentou aos trajetos de significações incutidos no campo da escolarização nacional, fazendo uma contextualização de sua história envolvendo os percalços da formação e transformação do objeto infância enquanto discurso produzido no Brasil. O Estado brasileiro, em especial no início do Brasil República, impulsionado para garantir e promover direitos, deveres e status para a criança na sociedade, apostou seu poder numa governança infantil fundamentada por dispositivos científicos. Essa estratégia política não somente legitimou uma nova forma de se fazer pedagogia no país, mas, também, condensou práticas constituintes de saberes que até então não tinham espaço para transitar no ambiente escolar brasileiro. Examinando a proposta pedagógica da BNCC, com seus aparatos técnicos e políticos, pôde-se evidenciar como a forma de ação e poder sobre as crianças é tão ampla, variável e inventiva que as redes e tramas desse exercício de governamento buscam produzir modos de sujeição cada vez mais cedo, desde os primeiros anos de idade até a velhice. A BNCC enquanto um documento que organiza o campo educacional brasileiro também é uma política normativa eficaz que procura universalizar o funcionamento da população, garantido que todos os estudantes das escolas públicas e privadas do país ganhem uma identidade concatenada com os interesses de uma sociedade controladora, quer dizer, acoplada pela rede do poder disciplinarizado. O modelo de escolarização que a BNCC impõe, calcado no controle e em técnicas disciplinares, funciona como uma aparelhagem de saber que objetiva e sujeita a criança, governando-a segundo regras refinadas de sanções normalizadoras.

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