José Gabriel Antunes Assis

REFERÊNCIA: ASSIS, Ana Kátia Ferreira De. O PNAIC E A EDUCAÇÃO BÁSICA EM JATAÍ-GO: O QUE REVELAM OS DOCUMENTOS?. 2016. 180 f. Universidade Federal de Goiás, 2016.

AUTOR: José Gabriel Antunes Assis
TÍTULO: A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – REGIONAL JATAÍ
ORIENTADOR: Prof. Dr. Ari Raimann
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Educação
LINHA DE PESQUISA: Políticas Educacionais, Gestão e Formação de Professores
DATA DE DEFESA: 18/08/2016

RESUMO:
Este trabalho busca analisar como se apresentam as condições de trabalho para os servidores públicos com deficiência pertencentes ao quadro da Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Jataí. Nesse aspecto, o ingresso de servidores com deficiência cria um novo paradigma para a administração pública, o de estabelecer políticas de gestão que viabilizem a concretização do direito à igualdade e da dignidade a partir da estruturação de um ambiente acessível, fraterno e solidário. Para isso, realizou-se uma pesquisa documental, baseada na legislação vigente relacionada com o tema da pesquisa: Constituição Federal de 1988; Lei 8.112/90; Lei nº 13.146/15; Lei nº 7853/89; Lei nº 10.436/02; Lei nº 8.213/91; Decreto nº 3298/99; Decreto nº 5.626/05; bem como em documentos pertinentes, a saber: Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 (Organização das Nações Unidas); Pacto de São José da Costa Rica, promulgado em 1969; Plano de Desenvolvimento Institucional – UFG (2011/2015). Com base na análise de documentos oficiais e de registros fotográficos, com sustentação em aportes teóricos, são apresentadas concepções e conceitos sobre trabalho. Ademais, traça-se uma relação entre Direito e Sociedade e influência das leis para a consolidação da noção de dignidade humana, promovendo uma discussão sobre o trabalho dentro da perspectiva do serviço público. Por fim, apresenta-se um panorama da inclusão de servidores com deficiência na Universidade Federal de Goiás, Regional/Jataí. Como resultados, constata-se que o processo de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho/no serviço público tem sido, muitas vezes, marcado por absurdas e reiteradas situações de desrespeito a sua dignidade, dada a inobservância e negação de suas diferenças. Nesse contexto, quadros de limitações e desvantagens se agravam pela falta de adaptações e adequações no ambiente de trabalho, dada a omissão por parte dos gestores. Palavras chave: Educação. Pessoas com deficiência. Condições de trabalho na Universidade.

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